Provimentos 74/2018 e 134/2022: Quais desafios os cartórios enfrentam?
- Supernova Cloud
- 14 de jul.
- 5 min de leitura
Atualizado: 18 de jul.
Os cartórios brasileiros enfrentam atualmente um dos maiores desafios de sua história: adequar-se simultaneamente aos rígidos padrões tecnológicos do Provimento 74/2018, do CNJ, e às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regulamentadas pelo Provimento 134/2022. Embora essenciais para modernizar e proteger os serviços notariais e registrais, essas normas têm imposto um alto grau de complexidade técnica e administrativa para serventias em todo o país.
O Provimento 74/2018 exige padrões mínimos de tecnologia da informação, como:
Backup duplo (local e em nuvem) com periodicidade inferior a 24h
Trilhas de auditoria
Certificação digital para todos os usuários
Plano de continuidade de negócios (PCN)
Já o Provimento 134/2022 obriga a:
Adequação plena à LGPD
Mapeamento de dados pessoais
Implementação de políticas de privacidade
Nomeação de encarregado de dados (DPO)
O principal gargalo: falta de estrutura técnica interna
A maior dificuldade enfrentada por muitos cartórios, especialmente os de menor porte (Classe I, arrecadação semestral de até R$ 100 mil), está na contratação de profissionais ou empresas especializadas. A complexidade das normas exige domínio técnico em segurança da informação, backup e conformidade regulatória. Manter uma equipe interna com esse nível de expertise, além de custoso, é muitas vezes inviável.
Como resultado, muitos cartórios tornam-se reféns de fornecedores pouco qualificados e sem controle efetivo sobre a qualidade dos serviços contratados.
Casos reais que expõem a vulnerabilidade do setor
São Paulo (2019): Cartórios deixaram expostos quase 1 milhão de arquivos na internet, com dados sensíveis de adultos e crianças. O vazamento permaneceu público por dois meses, expondo pessoas a riscos como extorsão e sequestro.
Itapemirim/ES (2022): Um incêndio destruiu 90% do acervo físico do cartório. Felizmente, o backup local e em nuvem garantiu a preservação digital de todo o conteúdo — evidenciando a importância do cumprimento técnico do Provimento 74.
Backups corrompidos: Muitos cartórios confiam em soluções de backup que não passam por testes regulares. Descobrem que os dados estão inutilizáveis apenas no momento da recuperação — quando já é tarde demais.
Soluções viáveis: Terceirização com especialização jurídica e técnica
Diante das exigências do Provimento 74/2018 e do Provimento 134/2022, os cartórios precisam adotar soluções técnicas que garantam continuidade, segurança da informação e conformidade jurídica. A terceirização especializada se apresenta como uma resposta eficiente, acessível e escalável, independentemente do porte da serventia.
A seguir, listamos 7 soluções tecnológicas fundamentais, com exemplos de produtos e serviços que podem ser contratados sob demanda ou em modelo gerenciado. Cada solução é aplicável a todos os tipos de cartório, mas é especialmente indicada para determinadas classes, conforme o grau de maturidade da infraestrutura e a complexidade operacional:
1. Serviço de Backup Gerenciado (BaaS)
Ideal para: Cartórios Classe I, II e III
Recursos estratégicos:
Solução de backup local + backup em nuvem
Retenção imutável e criptografia ponta a ponta
Testes automáticos de restauração e relatórios periódicos
Justificativa: Evita perda de dados por falhas humanas, ataques ou acidentes. Atende às exigências de cópia duplicada e auditoria previstas no Provimento 74.
2. Servidor Virtual em Cloud Nacional (VPS)
Ideal para: Cartórios Classe I e II
Recursos estratégicos:
Ambientes em nuvem para hospedagem de sistemas notariais
Painel de controle simplificado
Acesso remoto seguro com autenticação multifator
Justificativa: Reduz custos com hardware físico e infraestrutura local, mantendo conformidade e disponibilidade. Excelente opção para cartórios com equipe reduzida.
3. Infraestrutura Híbrida com Replicação de Dados
Ideal para: Cartórios Classe II e III
Recursos estratégicos:
Servidor local com replicação automática para data center nacional
Alta disponibilidade e recuperação rápida em falhas
Integração com sistemas como Escriba, Arpen, Cartosoft, Selo Digital, etc.
Justificativa: Garante performance no ambiente local sem abrir mão da resiliência da nuvem. Atende ao princípio da continuidade de negócios.
4. Firewall Gerenciado (FWaaS)
Ideal para: Cartórios Classe II e III
Recursos estratégicos:
Firewall de próxima geração com filtragem de conteúdo e IPS
Proteção contra ransomware e ataques de dia zero
Monitoramento e relatórios de segurança por especialista
Justificativa: Protege o acesso aos sistemas e dados do cartório, especialmente em estruturas que utilizam E-Notariado, armazenamento em nuvem e acessos remotos.
5. Plano de Continuidade de Negócios (PCN) e Recuperação de Desastres (DRP)
Ideal para: Cartórios Classe I, II e III
Recursos estratégicos:
Elaboração e validação do PCN com especialistas em TI e jurídico
Simulações de falha e plano de ação documentado
Suporte à apresentação em auditorias e corregedorias
Justificativa: Mais do que backup, o Provimento 74 exige um plano claro de como retomar os serviços em caso de falha. Poucos cartórios estão preparados nesse ponto.
6. Diagnóstico de LGPD e Governança de Dados
Ideal para: Cartórios Classe II e III
Recursos estratégicos:
Mapeamento de dados pessoais
Documentação jurídica padrão (política de privacidade, termo de consentimento, nomeação de DPO)
Relatórios e recomendações para cumprimento do Provimento 134
Justificativa: Reduz riscos legais e demonstra comprometimento com a segurança da informação e os direitos dos titulares de dados.
7. Monitoramento de Segurança e Testes de Vulnerabilidade (SOC e Pentest)
Ideal para: Cartórios Classe III
Recursos estratégicos:
Centro de operações de segurança com alertas em tempo real
Análises técnicas periódicas de vulnerabilidade
Relatórios técnicos com plano de ação
Justificativa: Cartórios com grande volume de dados e exposição digital devem adotar práticas preventivas avançadas para evitar incidentes de grande impacto.
Conclusão:
Essas soluções não são apenas tecnológicas, são estratégicas. Elas refletem uma nova realidade: a TI deixou de ser apenas um suporte e passou a ser um pilar essencial da continuidade e da legalidade no funcionamento das serventias extrajudiciais.
O cumprimento dos Provimentos 74 e 134 exige mais do que equipamentos: requer planejamento, monitoramento constante, respaldo jurídico e atuação especializada.
Nesse cenário, torna-se evidente a importância de contar com parceiros que compreendam tanto as exigências regulatórias quanto os desafios práticos do dia a dia cartorário. Mais do que fornecer ferramentas, esses parceiros devem entregar soluções prontas, confiáveis e auditáveis.
Supernova Cloud: especialista em TI para Cartórios
A Supernova Cloud é uma provedora especializada em soluções de infraestrutura e conformidade regulatória para serventias extrajudiciais. Atuamos com foco em:
Adequação total aos Provimentos 74 e 134
Continuidade operacional e segurança jurídica
Atendimento técnico humanizado, sem terceirização de suporte
Infraestrutura segura com hardware de ponta e cloud nacional
A tecnologia certa pode proteger o que há de mais precioso em um cartório: a confiança da sociedade.
SUPERNOVA CLOUD
📍 SP: +55 11 4210-6186
📍 RJ: +55 21 2391-5391
Fontes:
Site Oficial do CNJ - Provimento 74/2018
Fonte oficial e primária do Conselho Nacional de Justiça contendo o texto completo do Provimento 74/2018, suas exigências técnicas, prazos e especificações para padrões mínimos de tecnologia da informação em cartórios.
Site Oficial do CNJ - Provimento 134/2022
Documento oficial do CNJ com o texto integral do Provimento 134/2022, estabelecendo medidas para adequação das serventias extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ).
UOL Notícias - Caso de Vazamento de Dados
Reportagem detalhada sobre o caso real de falha de segurança que expôs dados de quase 1 milhão de pessoas em cartórios de São Paulo, demonstrando as consequências práticas da falta de adequação às normativas de segurança.
Consultor Jurídico (ConJur ) - Caso do Incêndio em Cartório
Artigo especializado que analisa o caso real do incêndio criminoso que destruiu 90% do acervo do Cartório de Itapemirim/ES, destacando a importância do backup em nuvem e planos de continuidade de negócios.
RIB-MG - Profissionais de TI em Cartórios
Artigo técnico que aborda especificamente a dificuldade de contratação de profissionais de TI especializados em cartórios, discutindo vantagens e desvantagens da terceirização versus equipe interna, tema central identificado como principal desafio dos cartórios.
